29 Março, 2017 13:05

Proposta de lei vai consolidar Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Piauí

Michelle

Hoje foi dado um grande passo para a área de inovação no Piauí. Isso porque a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) esteve em reunião com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual João de Deus, entregando ao mesmo as propostas de lei que serão o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Piauí.

Participaram do encontro, além da Fundação, os demais parceiros que compõe o Grupo de Trabalho e Estudo do Marco Legal de CT&I no Piauí: a Sedet, ATI, UFPI, UESPI, IFPI, Sebrae-PI, Embrapa, CSTIC e Fiepi/EIL. Já a coordenação geral do grupo ficou sob a responsabilidade da advogada Helflida Rocha, assessora jurídica da Fapepi.

O resultado de sete meses de trabalho árduo desse Grupo foi o Projeto da Lei Estadual de Inovação e o Projeto de Lei de criação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação. Essas duas leis vão adequar o Piauí à legislação federal que já está em vigor e iniciar novos rumos para a CT&I no estado. O desafio das instituições participantes, ao longo desse processo de estudo, foi justamente apresentar alternativas dentro das propostas nacionais que melhor se adequassem às necessidades locais.

O presidente da Fapepi, Francisco Guedes, explicou que é fundamental a aprovação das leis em âmbito estatual por incluir o estado em cenário de desenvolvimento já consolidado na esfera federal. “É preciso entender que existe a Lei Federal, porém ela só atende às universidades e institutos federais. Assim, é necessária uma proposta que beneficiasse também a universidade estadual e nossas escolas técnicas estaduais. Portanto, a lei vai beneficiar muito o estado, já que busca uma maior articulação do Governo com a academia e com o setor privado para atender melhor a sociedade”, reforçou.

O deputado João de Deus vai agora avaliar os documentos e posteriormente apresenta-los para a Alepi, onde deve tramitar como projeto de lei. Vale lembrar que o Estado do Piauí, atualmente, não possui lei estadual de inovação, carecendo de um marco legal sobre este tema. A criação de uma lei estadual de inovação neste momento, despontará o estado como pioneiro na adoção das novas medidas legais de promoção da pesquisa e da inovação e o colocará em destaque em âmbito nacional.